Política de reembolso

Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução

Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Na LuxeHabitat, alargamos voluntariamente este prazo legal para 30 dias a partir da data de receção da encomenda.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo, via email para:
support@luxehabitat.shop

Condições de Devolução

Os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeitas condições, ou seja:

Não utilizados nem danificados
Na embalagem original
Com todos os acessórios e proteções incluídos

É obrigatório apresentar um comprovativo de compra válido, como o número da encomenda ou recibo.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (equivalente ao § 312g (2) BGB), o direito de livre resolução não se aplica a:

Produtos personalizados ou feitos por medida
Produtos selados por motivos de higiene após abertura/utilização
Produtos perecíveis

Custos de Devolução

Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto nos seguintes casos:

Produto com defeito
Produto danificado
Produto enviado incorretamente

Recomendamos a utilização de um serviço de envio com rastreamento, uma vez que a LuxeHabitat não se responsabiliza por devoluções perdidas ou danificadas durante o transporte.

Processo de Devolução

Para iniciar uma devolução, entre em contacto através de:
support@luxehabitat.shop

Inclua:

Número da encomenda
Motivo da devolução

Após o contacto, receberá instruções detalhadas sobre o procedimento.

Reembolsos

Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido de livre resolução.

A LuxeHabitat reserva-se o direito de reter o reembolso até:

Receber os produtos devolvidos, ou
Receber prova do envio dos mesmos

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

Trocas

A forma mais rápida de obter um produto diferente é:

Devolver o produto original
Efetuar uma nova encomenda

Em alguns casos, poderão ser efetuadas trocas diretas, dependendo da disponibilidade do produto.

Cancelamento de Encomendas

Mesmo que a encomenda já tenha sido processada ou enviada, o direito legal de livre resolução de 14 dias mantém-se válido, assim como o prazo alargado de 30 dias oferecido pela LuxeHabitat.